Processo 117004/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2009 14:15
Autuado em 27/03/2009 14:15
Oficio de encaminhamento 027/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 21/2016 da Primeira Câmara, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/06/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ISAAC TAVARES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado SILVIO JOSÉ BANIK
Interessado TADASHI UTO

Juntadas
DataDescrição
21/10/2019 15:24 do Protocolo 709609/19
21/08/2018 15:54 AR do ofício ODL - 1373/18 - DP
04/07/2018 15:22 AR do ofício ODL - 1048/18 - DP
10/05/2018 11:02 AR do Ofício ODL - 692/2018 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - OPD - 1757/16 - GP
14/04/2015 11:44 AR do ofício ODL - 455/15 - DP
08/04/2015 11:07 Devolução do Ofício - ODL - 456/15 - DP
22/10/2014 12:15 do Protocolo 966492/14
05/09/2014 13:58 do Protocolo 815079/14
05/09/2014 08:27 AR do ofício OCN - 14737/14 - DP
11/07/2014 07:30 AR do oficio ODL - 672/14 - DP
29/05/2014 14:19 do Protocolo 501244/14
18/02/2014 12:08 AR do oficio ODL - 1404/13 - DP
18/02/2014 12:07 AR do ofício ODL - 1403/13 - DP
03/02/2014 10:29 do Protocolo 68103/14
19/07/2012 14:05 AR de devolução dos Autos Físicos
12/06/2012 12:23 AR de devolução dos autos físicos
22/11/2011 10:36 Juntada de AR Ofício nº 1169/11-OCN-DCM
22/11/2011 10:10 Juntada de AR Ofício nº 1131/11-OCN-DCM
26/10/2011 11:32 do Protocolo nº 63159-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1169/11-OCN-DCM
18/10/2011 08:26 do Protocolo nº 61792-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1131/11-OCN-DCM
29/07/2011 11:02 AR devolução dos autos fisicios
10/12/2010 11:54 Juntada de AR Ofício 1690/10 OCN-DCM
18/08/2009 15:33 do Protocolo nº 379319/09, referente a resposta ao ofício n° 1587/09-OCN-DCM do Sr. Isaac T. da Silva.
11/08/2009 17:50 do Protocolo nº 369380/09, referente a solicitação de prorrogação de prazo do ofício n° 1587/09-OCN-DCM.
11/08/2009 14:48 do Protocolo nº 367159/09, referente a resposta ao ofício n° 1589/09-OCN-DCM do Sr. Roberto Coelho.
30/07/2009 16:04 do Protocolo nº 348626/09, referente a resposta ao ofício n° 1589/09-OCN-DCM do Sr. Roberto Coelho.
22/07/2009 15:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1587/2009-OCN-DCM
22/07/2009 15:47 do aviso de recebimento do ofício nº 1589/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2018 Ofício de Diligência   1373/ 2018   
DP  15/06/2018 Ofício de Diligência   1048/ 2018   
DP  17/04/2018 Ofício de Diligência   692/ 2018   
GP  02/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1757/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   782/ 2016   
DP  18/03/2015 Ofício de Diligência   455/ 2015   
DP  18/03/2015 Ofício de Diligência   456/ 2015   
DP  18/08/2014 Ofício de Contraditório   14737/ 2014   
DP  05/05/2014 Ofício de Diligência   672/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Diligência   1403/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Diligência   1404/ 2013  28/01/2014
DCM  22/09/2011 Ofício de Contraditório   1169/ 2011   
DCM  17/09/2011 Ofício de Contraditório   1131/ 2011   
DCM  05/04/2011 Edital de Citação de Contraditório   17/ 2011   
DCM  25/11/2010 Ofício de Contraditório   1691/ 2010   
DCM  09/07/2009 Ofício de Contraditório   1587/ 2009 17/07/2009 
DCM  09/07/2009 Ofício de Contraditório   1589/ 2009 17/07/2009 
DCM  09/07/2009 Ofício de Contraditório   1587/ 2009 17/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 291/2019
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 515/2018
19/06/2018 1847 Despacho Processual Diverso nº 400/2018
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 257/2018
05/07/2016 1393 Acórdão de Parecer Prévio nº 21/2016
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 468/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2478/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2202/2014
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 1736/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 822/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 3811/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 3164/2013
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1198/2011
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 917/2011
25/04/2011 296 Edital de Citação de Contraditório nº 17/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 91/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 465/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 232/2010
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1556/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 15:21 DP  
22/10/2019 12:06 CMEX Informação nº 6397/2019 -
04/09/2019 11:22 DP  
21/09/2018 08:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 291/2019 -
03/08/2018 14:18 DP Ofício de Diligência nº 1373/2018 -
02/08/2018 18:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 515/2018 -
15/06/2018 14:11 DP Ofício de Diligência nº 1048/2018 -
12/06/2018 12:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 400/2018 -
17/04/2018 09:52 DP Ofício de Diligência nº 692/2018 -
16/04/2018 20:13 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 186/2018 -
16/04/2018 20:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 305/2018 -
10/04/2018 16:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 257/2018 -
08/08/2016 08:44 COEX Certidão de Débito nº 599/2016 -
08/08/2016 08:44 COEX Informação nº 6092/2016 -
08/08/2016 08:44 COEX Instrução nº 220/2018 -
04/08/2016 11:10 DP Informação nº 13826/2016 -
28/07/2016 10:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1757/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 1092/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 782/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5511/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5512/2016 -
07/07/2016 08:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1114/2016 -
06/07/2016 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3343/2016 -
06/07/2016 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1744/2016 -
04/04/2016 17:30 S1C  
28/10/2015 15:07 GASRVF  
28/10/2015 11:01 S1C Certidão de Sessão nº 1077/2015 -
27/10/2015 15:38 GCAML  
20/10/2015 17:29 S1C Certidão de Sessão nº 1069/2015 -
13/10/2015 18:09 GCAML  
13/10/2015 17:11 S1C Certidão de Sessão nº 1015/2015 -
16/09/2015 14:45 GASRVF  
15/09/2015 17:35 S1C Certidão de Sessão nº 834/2015 -
19/08/2015 15:03 GASRVF  
19/08/2015 10:59 S1C Certidão de Sessão nº 792/2015 -
24/07/2015 09:58 GCDA  
21/07/2015 18:42 S1C Certidão de Sessão nº 635/2015 -
18/06/2015 13:00 GASRVF  
18/06/2015 11:26 S2C Certidão de Sessão nº 629/2015 -
12/06/2015 12:36 GASRVF  
12/06/2015 11:31 S2C Certidão de Sessão nº 618/2015 -
09/04/2015 12:30 GASRVF  
17/03/2015 20:47 DP Informação nº 4980/2015 -
17/03/2015 20:47 DP Ofício de Diligência nº 455/2015 -
17/03/2015 20:47 DP Ofício de Diligência nº 456/2015 -
16/03/2015 10:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 468/2015 -
04/12/2014 08:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 691/2015 -
04/12/2014 08:48 SMPjTC Parecer nº 20327/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Carlópolis. Exercício de 2008. Retorno. Ratificação posicionamento já anteriormente exarado pela emissão de Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS, na forma do art. 16, III, "b" da LC nº 113/05
30/10/2014 20:16 DCM Instrução nº 3162/2014 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2014 16:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2478/2014 -
02/10/2014 13:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6824/2014 -
30/09/2014 12:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2202/2014 -
18/08/2014 10:15 DP Informação nº 16794/2014 -
18/08/2014 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 14737/2014 -
11/08/2014 16:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1736/2014 -
23/04/2014 09:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4610/2014 -
23/04/2014 09:48 DP Ofício de Diligência nº 672/2014 -
14/04/2014 10:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 822/2014 -
13/12/2013 12:40 DP Informação nº 5701/2014 -
13/12/2013 12:40 DP Ofício de Diligência nº 1403/2013 -
13/12/2013 12:40 DP Ofício de Diligência nº 1404/2013 -
16/10/2013 12:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3811/2013 -
15/10/2013 10:53 DEX Informação nº 3786/2013 -
13/05/2013 11:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3164/2013 -
03/05/2013 15:14 SMPjTC Parecer nº 6185/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Carlópolis. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
15/09/2011 12:51 DCM Instrução nº 1151/2013 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1131/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1169/2011 -
06/09/2011 13:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1198/2011 -
31/08/2011 19:25 DP Informação nº 4216/2011 -
30/06/2011 08:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 917/2011 -
04/04/2011 20:17 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 27/2011 -
04/04/2011 20:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1349/2011 -
04/04/2011 20:17 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 17/2011 -
24/02/2011 14:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 91/2011 -
23/11/2010 11:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 326/2011 -
23/11/2010 11:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1691/2010 -
16/09/2010 15:25 SITIO  
18/08/2010 16:07 DCM  
10/02/2010 13:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 465/2010 -
05/02/2010 15:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 335/2010 -
05/02/2010 08:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 232/2010 -
15/01/2010 09:01 SMPjTC Parecer nº 1105/2010 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Município de Carlópolis. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Multa.
14/08/2009 14:36 DCM Instrução nº 41/2010 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/08/2009 10:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1556/2009 -
27/03/2009 14:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1152/2009 -
27/03/2009 14:41 DCM Instrução nº 2150/2009 - MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
27/03/2009 14:41 DCM Ofício de Contraditório nº 1587/2009 -
27/03/2009 14:41 DCM Ofício de Contraditório nº 1589/2009 -
27/03/2009 14:14 DP  

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